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Lei de Responsabilidade Fiscal

Últimas Notícias sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. PGFN
    Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Impacto fiscal

    União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO

    Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF

  2. Lei de responsabilidade fiscal, STF; Santa Catarina, ADI
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Responsabilidade

    A Lei de Responsabilidade Fiscal e a responsabilidade do Supremo

    A realidade hoje é de Poderes Executivos ‘quebrados’ convivendo com Poderes autônomos ‘ricos’

  3. Fachin bloqueios de perfis
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    STF

    Fachin: STF deve impedir retrocessos sociais em tempos de austeridade

    Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin no julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal

  4. Gilmar Mendes
    O ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Íntegra do voto

    Gilmar Mendes: não devemos desconsiderar o quadro econômico enfrentado pelo país

    Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal

  5. Justiça
    Crédito: STF

    Crise fiscal

    STF tem maioria para barrar redução de salário de servidores prevista na LRF

    Plenário aguarda voto de Celso de Mello; dispositivo está suspenso desde 2002, por liminar do Supremo

  6. homofobia
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (11/04/2019)

    Contas públicas

    Sessão do STF – 21/08/2019

    Ministros discutem questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal

  7. Imagem: Pixabay

    inovação

    Administração pública do medo e os desafios para a inovação

    É preciso buscar um ponto de equilíbrio entre o controle da administração pública e autonomia do gestor para inovar

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  8. STF; pauta
    Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    balanço

    Em meio a crises internas, STF tem inovação de teses jurídicas e testes do governo

    Corte virou alvo de ataques, equiparou homotransfobia a racismo, mas não enfrentou questões econômicas e 2ª instância