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Lei de Responsabilidade Fiscal

Últimas Notícias sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. LC 194/22 ICMS
    Crédito: Marcello Casal Jr/.Agência Brasil

    desoneração

    PEC dos Combustíveis e o risco de um populismo tributário

    Desoneração pode trazer alívio pontual, mas causar, no médio e longo prazo, deterioração das contas públicas

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  2. Crédito: Pixabay

    Coluna Fiscal

    A eterna guerra contra os privilégios fiscais

    O PL 3203/2021 é mais uma batalha nessa luta que não avança

  3. Mitos e verdades da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa
    Crédito: Pixabay

    Reforma Administrativa

    A Reforma Administrativa de que ninguém fala

    PEC 32/2020 implodirá o pouco que resta de um Estado orientado a atender o cidadão

  4. PEC dos freios e contrapesos
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Coluna Fiscal

    Dilemas orçamentários

    Numa gestão fiscal responsável, quais medidas compensatórias serão adotadas para enfrentar cenário fiscal turbulento?

  5. estudo
    Crédito: Pixabay

    Coluna Infra

    O impacto orçamentário das contingências em parcerias público-privadas

    Desafios na aplicação dos regramentos existentes para o planejamento e execução contratual

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  6. Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pastor Edir Macedo durante desfile cívico. Foto: Alan Santos/PR

    Economia

    O ‘perdão bilionário’ às dívidas das igrejas

    Montante estimado dos tributos que deixarão de ser arrecadados com implementação da lei é da ordem de R$ 1 bilhão

  7. Foto: Agência Brasília

    Coluna Fiscal

    Os 20 anos da LRF: o passado, o presente e o futuro

    Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obra jurídica dinâmica e inacabada, que exige constante evolução e aperfeiçoamento

  8. STF orçamento secreto
    Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Coronavírus

    Futuros impactos da pandemia sobre o funcionalismo público

    O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa repensar seus votos na ADI 2.238-5

  9. STF orçamento secreto
    Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Lei de Responsabilidade Fiscal

    O Supremo Tribunal Federal como guardião maior da responsabilidade fiscal

    Os desafios do processo legislativo fiscal e de seu controle judicial

  10. análise econômica do Direito
    Crédito: Pixabay

    Covid-19

    Coronavírus e a Lei de Responsabilidade Fiscal

    Após a tormenta da pandemia, medidas duras deverão ser tomadas na busca do reequilíbrio das contas públicas

  11. Lei da Ficha Limpa
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Eleições 2020

    O último ano é crucial para prefeitos

    Agente político deve compreender que sua permanência no âmbito público depende do estrito cumprimento da legislação