Tag

Lei de Processo Administrativo

Últimas Notícias sobre Lei de Processo Administrativo

  1. contratação pública e abuso legislativo
    Congresso Nacional visto do prédio do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Publicistas

    Uma lei de processo administrativo nacional e o pacto federativo

    Fiquem tranquilos: a nacionalização da lei não afetará a autonomia dos entes subnacionais

  2. Crédito: Unsplash

    Publicistas

    Uma lei de processo administrativo nacional?

    Tema foi levantado em audiência pública no Senado para colher sugestões de modernização da legislação

Sair da versão mobile