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Lei de Licitações

Últimas Notícias sobre Lei de Licitações

  1. contratos internacionais
    Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    Uma inconstitucionalidade chapada na nova Lei de Licitações

    Seria mesmo necessário regulamentar o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo?

  2. agências reguladoras
    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Publicistas

    MP 1167 e processos estruturais

    São necessárias providências práticas para a efetiva aplicação da Lei 14.133

  3. lei de licitações
    Crédito: Unsplash

    licitações na saúde

    Impactos da nova Lei de Licitações sobre o mercado público de bens de saúde

    Oportunidades para avanços na cultura do setor e para novos negócios

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  4. Esther Dweck lei de licitações
    Ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck / Crédito: Antonio Cruz / Agência Brasil

    Administração pública

    Governo adiará implementação da nova Lei de Licitações para 2024, diz ministra

    Anúncio feito por Esther Dweck atende pleito dos municípios; havia reclamação sobre o prazo de adaptação para o novo regime

  5. Lei de Licitações
    Crédito: Unsplash

    Administração pública

    E agora, José? A transição para a nova Lei de Licitações

    Parece haver no Brasil uma predisposição em deixar as providências necessárias para os últimos instantes

  6. novo marco legal do saneamento
    Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas

    novo marco do saneamento

    Possibilidade de edição de decreto do saneamento básico

    Promulgação suprirá a ausência de uma regra de transição para situações tidas como provisórias

  7. contratos internacionais
    Crédito: Pixabay

    Administração pública

    Nova Lei de Licitações aprimora contratação com poder público

    A partir de 1º/4, entidades públicas terão de estruturar planejamento estratégico de aquisição de bens e contratação de serviços

  8. pandemia e contratos de concessão
    Crédito: Unsplash

    Administração pública

    A nova Lei de Licitações e o dia da mentira

    Normas da lei de 2021 passam a ser obrigatórias para toda Administração Pública a partir de 1º de abril

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