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Lei de Falências

Últimas Notícias sobre Lei de Falências

  1. Lei de Falências
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Legislativo

    Câmara aprova projeto que atualiza Lei de Falências

    Projeto, que preocupa o Ministério da Fazenda, cria as figuras do ‘gestor fiduciário’ e do ‘plano de falência de realização dos ativos’

  2. Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Mais que RJ

    Reforma das falências no PL 3/24: é preciso prudência

    Tramitação acelerada atropela debate da comunidade jurídica sobre o pacote de mudanças apresentado

  3. apuração de haveres das limitadas
    Crédito: Unsplash

    Elas no JOTA

    A faculdade de apresentação de planos alternativos pelos credores

    Novo instituto reforça participação ativa de credores na definição do futuro da empresa devedora

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  4. Crédito: Freepik

    Direito, economia e mercado

    Afinal para que serve a recuperação judicial?

    No Brasil, há problemas na estrutura legal que caracteriza a viabilidade da empresa e as regras para guiar recuperações

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  5. recuperação judicial falência
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Lei de Falências

    A morte dos processos de recuperação judicial e falência

    Substitutivo do PL 3/24, que altera a Lei de Falências, precisa de alterações relevantes antes de votação na Câmara

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  6. arbitragem tributária, juros
    Crédito: Unsplash

    20 ANOS DA LEI 10.214/01

    Insolvência de participantes de câmaras de compensação e liquidação

    Uma análise sobre o enigmático artigo 7º da Lei nº 10.214/2001

  7. São Paulo - Primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação. Tenda montada no parque da Água Branca realiza audiências pré-processuais (casos que não têm ação judicial em andamento) da Capital (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Direito Empresarial

    Arbitragem, mediação e conciliação no novo regime concursal

    A nova Lei de Falências e o dever do administrador judicial de estimular alternativas de solução de conflitos

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  8. mercado
    Crédito: Pixabay

    Jurimetria

    Sobre a revogação do procedimento de dissolução total de sociedades pelo CPC

    Revogação das regras de dissolução total do CPC de 1939 criou uma situação de hiporregulação?