Lei de Falências e Recuperação Judicial

Últimas Notícias sobre Lei de Falências e Recuperação Judicial

1. 

   CONGRESSO

   PL da Lei de Falências amplia negociação de dívida e utilização de prejuízo fiscal

   PL 4458/20 permite parcelamento em até 120 vezes e retira trava de 30% na utilização de prejuízo fiscal

   Flávia Maia, Raquel Alves

2. 

   STJ

   STJ: contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

   Pela decisão, CPC/15 não alterou forma de computar prazos processuais na recuperação judicial

   Mariana Muniz

3. 

   STJ

   Ministra do STJ suspende falência que sequer foi pedida

   TJSP anulou assembleia de credores e decretou quebra de farmacêutica

   Mariana Muniz

4. 

   TST

   TAP não é responsável por dívidas trabalhistas da Varig

   Decisão é do Tribunal Superior do Trabalho e libera 4 mil processos em andamento

   Mariana Muniz

5. 

   STJ

   Juiz não pode converter recuperação judicial em falência

   Aprovação de plano pela assembleia geral de credores é soberana, diz 4ª Turma do STJ

   Mariana Muniz

6. 

   TST

   TST vai decidir se TAP responde por dívidas da Varig

   Decisão servirá de parâmetro para casos idênticos em andamento no pais

   Livia Scocuglia

7. 

   Recuperação Judicial

   Empresa de Eike Batista deixa recuperação judicial em tempo recorde

   Antiga MPX ainda tem dívidas a pagar

   Bárbara Mengardo

8. 

   TJSP

   Lava Jato e crise econômica elevaram pedidos de recuperação judicial

   Desembargador Manoel Pereira Calças diz que empresários buscam Justiça tarde demais

   Livia Scocuglia