Tag
Lei de Execuções Fiscais
Últimas Notícias sobre Lei de Execuções Fiscais
-
Pauta Fiscal
A prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal
É preciso que haja uma regulamentação clara das hipóteses de prescrição intercorrente, o que somente poderá ser feito por meio de lei
-
Women in Tax Brazil
Liquidação antecipada da garantia prestada por terceiros em sede de execução fiscal
Não há precedente vinculante no âmbito do STJ autorizando a liquidação antecipada da garantia ofertada pelo contribuinte
-
Pauta Fiscal
Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?
Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?
-
Coluna Fiscal
O gasto com as execuções fiscais inúteis
Uma cobrança que gerará mais gastos do que o que se pretende arrecadar
-
Decisão do STJ
Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências
Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal
-
3X3
Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ
Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz
-
Execução Fiscal
IDPJ e sua aplicabilidade às execuções fiscais
Breves críticas ao posicionamento fazendário
-
novo CPC
Substituição do depósito em dinheiro por seguro-garantia
Pode contribuinte pleitear substituição de depósitos já existentes por seguro-garantia?