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Lei de Direitos Autorais

Últimas Notícias sobre Lei de Direitos Autorais

  1. inteligência artificial
    Crédito: Freepik

    Regulação e Novas Tecnologias

    Uso da inteligência artificial e suas implicações legais

    Encontrar um equilíbrio entre proteger a propriedade intelectual e preservar os direitos individuais é essencial

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  2. Upcycling na moda
    Crédito: Freepik

    propriedade intelectual

    Upcycling na moda e direitos de propriedade intelectual

    Sem regulamentação, prevalece que a doutrina da primeira venda não se aplica a peças protegidas por PI

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  3. carreta furacão fofão
    Carreta Furacão / Crédito: Reprodução

    Direitos Autorais

    Carreta Furacão é condenada a indenizar herdeiro do personagem Fofão

    Para juiz, reprodução ‘extravagante’ do Fofão não confere o direito de exploração indiscriminado pela carreta

  4. PL dos Direitos Autorais
    Crédito: Unsplash

    direitos autorais

    PL dos Direitos Autorais: substitutivo reacende debate sobre abordagem cautelosa

    Proposição de novas regras deve ser precedida da participação ativa dos atores potencialmente impactados por elas

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  5. PL 2630
    Crédito: Unsplash

    PL das fake news

    Remuneração do jornalismo: a ilusão de ótica que pode prejudicar o PL 2630

    Seria contraditório que o PL tivesse enxertado em seu teor dispositivo que possa gerar efeitos contrários à transparência e liberdade

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  6. paródia
    Trecho de propaganda eleitoral em 2014 na qual Tiririca, candidato a deputado federal, faz paródia com música de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. Crédito: Reprodução/YouTube

    Repensando direitos autorais

    Eleições entre o rei e o palhaço: paródia em campanhas e o STJ

    Em que ocasião um político pode usar obras protegidas e em quais hipóteses o autor pode vedar esse uso?

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  7. Direito
    Crédito: Unsplash

    Repensando Direitos Autorais

    Bibliotecários questionam direito autoral absoluto por direito de acesso

    Proibição da reprodução de livros sem autorização pode ter impactos irreversíveis na memória cultural brasileira

  8. pirataria
    Crédito: Pixabay

    streaming

    A restritividade dos negócios jurídicos no direito autoral

    Entendimento do STJ sobre streaming não pode servir como anuência de cedentes para usar obras em formato digital