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Lei de Anistia
Últimas Notícias sobre Lei de Anistia
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ataque à democracia
8 de janeiro nunca mais: olhando para o passado para solucionar o presente
Após 1988, nossa democracia recebeu alta, mas não curou a doença e somente se anestesiou para mascarar os sintomas
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Ditadura militar
MPF arquiva investigações de crimes contra a humanidade com base na Lei de Anistia
Em ao menos um dos casos, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão já havia reconhecido o crime como contra a humanidade imprescritível
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ataque à democracia
A barbárie de Brasília e a memória que nos falta
País paga preço amargo por não ter desenvolvido uma cultura sobre os crimes cometidos na ditadura militar
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Democracia
Sem anistia: pela não repetição
Crimes do governo brasileiro entre 2019 e 2022 devem ser investigados e punidos sob os ditames do devido processo legal
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Responsabilização
Transição sem Justiça de transição
Como a forma de lidar com o passado ajuda a explicar o presente
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Ditadura
Poesia para lembrar e Direito para esquecer?
Os 40 anos da Lei de Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados
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Julgamento histórico
Lei da Anistia completou 40 anos e ainda tem questões em aberto no STF
Ministros ainda precisam julgar embargos e pedindo para que seja cumprida sentença da CIDH ligada à ONU, que condenou o Brasil
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Ditadura
Anistia na transição brasileira e fake news
É mentira que a Lei de Anistia de 1979 tenha sido resultado de um acordo