Lei de abuso de autoridade

Últimas Notícias sobre Lei de abuso de autoridade

1. 

   Supremo

   Já são cinco as ações de inconstitucionalidade contra a Lei de Abuso da Autoridade

   Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal diz que norma afeta trabalho dos auditores

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Constitucionalidade

   Associações do MP e Ajufe também contestam Lei de Abuso da Autoridade no STF

   Com isso, há quatro ações no Supremo contra a nova norma; ANPR diz que dispositivos ferem independência do MP

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   Análise

   Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade

   Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018

   Felipe Duque, João Duque

4. 

   Reação

   Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade

   Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Lei de abuso de autoridade

   Juiz considera que foi ameaçado por advogado com base na Lei de Abuso de Autoridade

   Magistrado oficiou OAB para que entidade apure possível infração por ‘erros reiterados que evidenciem inépcia’

   Alexandre Leoratti

6. 

   STF

   Juízes fundamentam decisões com base na Lei de Abuso de Autoridade e criticam STF

   Magistrado diz que requisitos para conversão de flagrante em preventiva estavam presentes, mas toma decisão contrária

   Kalleo Coura

7. 

   Lei de Abuso de Autoridade

   Juízes trabalhistas reforçam no STF ação da AMB contra Lei de Abuso de Autoridade

   Criminalização das condutas dos magistrados, especialmente de atos jurisdicionais típicos, é inaceitável, diz Anamatra

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   Inconstitucionalidade

   AMB ajuíza no STF ação contra vários artigos da Lei de Abuso de Autoridade

   Entidade diz que dispositivos da nova lei trazem risco à independência dos magistrados

   Luiz Orlando Carneiro