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Lei das Estatais

Últimas Notícias

  1. acordos, Lewandowski prisão em segunda instância
    Crédito: Carlos Humberto/ SCO/ STF

    Ricardo Lewandowski

    Contraf/CUT questiona Lei das Estatais no STF

    O objetivo da Confederação é que seja aplicada interpretação conforme a Constituição para que as demais normas “sejam direcionadas, exclusivamente, às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica em sentido estrito, em regime de competição com o mercado”. Ou seja, excluindo as estatais

  2. Coluna do Levy & Salomão

    Para que serve a Lei das Estatais?

    Lei é insuficiente e trouxe pouca ousadia em termos de ideias novas

  3. Brasília - Michel Temer como presidente da República em solenidade no Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

    Infraestrutura

    Qual a cara do Estado brasileiro?

    Vivemos um período de profunda desconfiança entre agentes públicos e privados

  4. TJMG

    Definição de controle na Lei das Estatais: impactos na Sociedade de Economia Mista

    Temos hoje um conceito de controle para empresas privadas e outro para empresas públicas

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  5. Brasília - DF, 21/06/2016. Presidente em Exercício Michel Temer é entrevistado por Roberto D'Avila para a Globo News. Foto: Beto Barata/PR

    Michel Temer

    Lei das Estatais: vetos necessários

    O projeto é meritório, mas esconde um cavalo de Tróia.