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Lei da Propriedade Industrial
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Críticas à possível autoria e titularidade de invenções por sistemas de IA
PL 303/24 navega na contramão dos avanços na matéria e cria uma série de inconsistências conceituais
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Crédito: Freepik propriedade intelectual
Upcycling na moda e direitos de propriedade intelectual
Sem regulamentação, prevalece que a doutrina da primeira venda não se aplica a peças protegidas por PI
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Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil propriedade industrial
INPI lança consulta pública sobre alterações em pedidos de patente
Embora louvável preocupação com redução do backlog, há que se ter cautela com efeitos colaterais
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A tentativa de frear a inovação no país
Quem sai vitorioso de uma ação que restringe o acesso da população à saúde?
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Extensão de prazo de patentes no Brasil
O curioso caso dos pedidos de compensação sem danos
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Decisão do STJ sobre Google Ads é um marco para a propriedade intelectual
Corte entendeu que links patrocinados com palavras-chave de marca concorrente configuram concorrência desleal
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Rayssa Leal, a 'Fadinha', medalha de prata nas Olímpiadas de Tóquio / Crédito: Wander Roberto/COB Olimpíadas de Tóquio
Marca ‘fadinha’ é registrada por advogada para garanti-la à skatista Rayssa Leal
Flavia Penido notou que não havia registro de marca relacionada ao skate. Rayssa conquistou medalha de prata nas Olimpíadas
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Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF Propriedade intelectual
A ADI 5529 e o panorama internacional da extensão das patentes
Debate internacional reconhece a tensão entre a proteção das patentes e a realização do direito à saúde
