Tag
Lei 8.212/1991
Últimas Notícias sobre Lei 8.212/1991
-
Direito Tributário
Carf exige plano de saúde igual para todos os empregados
Câmara Superior mantém cobrança de tributo para empresa que ofereceu planos diferentes
-
STF
STF decide que bancos devem recolher adicional de contribuição previdenciária
Corte declarou constitucional exigência de mais 2,5% sobre a folha de salários
-
STF
Cooperativas rurais têm legitimidade para pedir levantamento de depósito judicial
STJ reverte decisão que considerava produtores os únicos aptos a requerer montantes