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Lei 13.467/17

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  1. Reforma Trabalhista trabalhador worker construção civil direito da construção
    Crédito: Pixabay

    Contribuição sindical

    STF julga ações sobre Reforma Trabalhista nesta quinta-feira

    Ministros debaterão se contribuição sindical terá recolhimento obrigatório; há 26 ADIs sobre a Reforma

  2. Crédito Gabriel Jabur/Agência Brasília.

    Negociação livre

    O que a Reforma Trabalhista diz sobre assistir os jogos do Brasil na empresa?

    Nova regra permite que tempo gasto na empresa não seja computado na jornada de trabalho

  3. Crédito: Pixabay

    STF

    MPT emite nota técnica contra contribuição sindical facultativa

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  4. Crédito Antonio Cruz/Agência Brasil

    Reforma Trabalhista

    TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória

    Tribunal tem seguido a reforma trabalhista. Dessa vez, a liminar foi favorável a escritório de advocacia

  5. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito do Trabalho

    Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma

    Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários

  6. O ministro Brito Pereira, presidente do TST | Crédito: Flickr TST

    Reforma Trabalhista

    Novo presidente do TST garante que reforma trabalhista será cumprida

    João Batista Brito Pereira defende unidade nos julgamentos do tribunal

  7. Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

    STF

    Anamatra: Corregedor-Geral da Justiça não pode suspender decisões

    Associação enfatizou pedido após o presidente do TST permitir demissão em massa sem negociação sindical

  8. Pixabay

    Direito do Trabalho

    Seguindo reforma trabalhista, juiz homologa acordo extrajudicial

    Termo resultou na redução da carga horária de uma funcionária gaúcha

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