Lei 13.254/2016

Últimas Notícias sobre Lei 13.254/2016

1. 

   STF

   Fazenda criou “elevada e inadmissível” insegurança para adesão à repatriação de bens, diz tributarista

   Betina Grupenmacher recomenda, porém, que contribuintes regularizem situação com o Fisco

   Bárbara Pombo

2. 

   hLava Jato

   Mudanças no RERCT trariam mais insegurança

   Rumores de novas medidas do governo ampliam incerteza

   Tathiane Piscitelli

3. USP

   Aspectos tributários e penais da Lei de Repatriação serão debatidos em São Paulo

   Seminário será no dia 2 de maio

   Redação JOTA

4. 

   Coluna do Tauil & Chequer

   A Lei nº 13.254/2016 e a regularização de recursos no exterior

   Pode-se esperar do MPF a busca de fragilidades jurídicas que possam ser questionadas

   Ana Luiza Martins, Rachel Delvecchio

5. 

   Guerra Fiscal

   Prefeitos querem derrubar veto de Dilma a divisão de dinheiro repatriado

   Parlamentares aliados ao governo dizem que modelo de repasse via FPE e FPM invializa reforma do ICMS

   Basilia Rodrigues