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lei 1.079/50

Últimas Notícias sobre lei 1.079/50

  1. Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho
  2. Brasília- DF- Brasil- 17/12/2015- Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o procedimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foto: Lula Marques/ Agência PT

    STF

    Leia a íntegra do voto de Barroso no processo de impeachment da presidente Dilma

    Ministro abriu a divergência e foi seguido pela maioria do tribunal nos pontos mais polêmicos

  3. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    STF

    Se impeachment não é impessoal, STF deve afastar quem o conduz, diz advogado do PC do B

    Para o partido, deputado Eduardo Cunha viola a Constituição ao definir rito próprio para o processo.

  4. Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado

    STF

    Calendário de processo de impeachment torna-se alvo de embate jurídico

    O que dizem a Lei do Impeachment e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados

  5. Brasília- DF 03-12-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Presidenta Dilma durante reunião de coordenação política ampliada com ministros.

    Câmara dos Deputados

    Há base jurídica para o impeachment de Dilma?

    Juarez Tavares, Geraldo Prado e Rosa Cardoso argumentam o que seria necessário para o impeachment do presidente da República

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