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Legislativo
Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
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A declaração de ‘estado de bloqueio institucional’ na ADPF 983
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SOS – Salvem nossos mandatos
A inconstitucionalidade da renovação total de mandatos parlamentares nas eleições proporcionais
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Defensor Legis
Por que diferenciar alcance das imunidades entre parlamentares federais e estaduais?
No caso do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), atuação da Assembleia Legislativa reforça a ADI 5824
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legislativo x executivo
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Perda do poder de agenda da Presidência da República em matéria orçamentária pode minar o futuro do país
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Call JOTA PRO Poder
Congresso não pode ser casa revisora de agências reguladoras, diz Fernando Coelho Filho
Em call do JOTA PRO Poder, deputado defendeu que Executivo e Legislativo devem gerar menos instabilidade para setor elétrico
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Em clima de Justiça
O Congresso na encruzilhada da visão de desenvolvimento
Em 2024, Legislativo deve estabelecer um arcabouço legal que dialogue com a perspectiva global para a sustentabilidade
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Defensor Legis
Caso Ramagem: Legislativo pode avocar apreciação de cautelares diversas da prisão?
A jurisprudência do STF e os problemas da Pet 12.027