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Legislativo
Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
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Arbitragem
Arbitragem e Poder Público: achamos uma jabuticaba inglesa?
Brasil pode estar mais maduro que a Inglaterra nessa questão
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Elas no JOTA
Perspectivas para o presidencialismo de coalizão no Brasil
Tempos de transformação na dinâmica entre os Poderes Executivo e Legislativo
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Aprimoramento do STF
Supremo monocrático e pedidos de vista: a PEC 08/2021 como aprimoramento institucional
Se tem uma PEC que estabelece um contrapeso e que aprimora o STF, parece ser exatamente esta PEC 08/2021
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contratações públicas
A uniformidade nacional da contratação pública e o abuso legislativo
Críticas à Lei 14.133/21 procedem em alguma medida, mas texto trouxe relevante padronização
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legislativo x judiciário
Inflação judicial versus inovação institucional
Judiciário é vocacionado a garantir direitos e instituições, mas não a reformá-los
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legislativo x judiciário
A PEC do Equilíbrio entre os Poderes e a reação equivocada do Congresso
Proposta que permitiria ao Legislativo derrubar decisões do STF é completamente inconstitucional e antidemocrática
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democracia em transe
Inovações políticas e sociais dão combustível para embate STF-Congresso
Disputas entre Poderes sobre o que é legal e legítimo criam antessala de crise constitucional