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Legislativo

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  1. medida provisória, executivo e legislativo; urgência de governo
    Deputados aprovaram regime de urgência do abuso de autoridade. Crédito: MDB Nacional

    Aprovômetro

    Desde 1989, 66% dos projetos com ‘urgência de governo’ são aprovados

    Apenas 17% das proposições tramitando em regime de ‘urgência de líderes’ foram aprovadas

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  2. covid-19
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

    Aprovômetro

    Covid-19: 53,7% dos projetos não tiveram despacho inicial da presidência da Câmara

    JOTA inicia série de análises do Aprovômetro especial crise: só 3 projetos que começaram a tramitar em 2020 viraram lei

  3. Foto: Sumaia Vilela / Agência Brasil

    Ferramenta Tracking

    Legislativos querem obrigar redução de mensalidades escolares durante pandemia

    Mais de 50 propostas de redução de mensalidade foram apresentadas nos municípios, estados e no Legislativo federal

  4. PEC da Guerra
    Votação via videoconferência no Senado / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Coronavírus

    Senado aprova PEC da Guerra em primeiro turno

    Proposta foi alterada e precisará ser novamente analisada pela Câmara

  5. Coronavírus: MPT recomenda flexibilização de jornada
    Crédito: pixabay

    Pandemia

    Covid-19: Trabalhadores em segurança privada pedem ao STF maior proteção legal

    Entidade pede que a Corte declare omissão do Legislativo quanto à obrigatoriedade de EPIs para a categoria

  6. Votação remota no Senado

    Tecnologia

    Senado aprova PDL sobre estado de calamidade pública

    Projeto de Decreto Legislativo 88/2020 foi aprovado de forma unânime

  7. STF
    Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do STF, Dias Toffoli / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    MANDATO

    Senado quer discutir mandato para os ministros do STF neste ano

    Tema foi elencado pelo presidente Davi Alcolumbre com uma das 10 prioridades para 2020

  8. nova CPMF
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    A estratégia para tentar acelerar a tramitação da reforma tributária

    Deputados estudam usar PEC 128/19 como rascunho. Texto prevê nova CPMF permanente

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  9. Arnaldo Jardim
    Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Entrevista

    Arnaldo Jardim: situação e oposição veem necessidade de marco das PPPs

    Deputado afirma que aproveitará o mês de janeiro para buscar consensos em sugestões para o texto do projeto

  10. Crédito Pixabay

    Pacto Federativo

    Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019

    Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões

  11. Congresso medidas provisórias coronavírus
    Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Congresso

    Os principais projetos que ficaram pendentes no Congresso para 2020

    Marco do saneamento, lei de PPPs, PECs Emergencial e do Pacto Federativo são alguns dos temas pendentes

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