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Legislativo
Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
Últimas Notícias sobre Legislativo
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Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo. Crédito: André Bueno/CMSP Legislativo
Autoria e retirada de assinatura em propostas de iniciativa coletiva no Legislativo
Dispositivo do Regimento da Câmara de São Paulo não parece aplicável às hipóteses constitucionais de autoria coletiva
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Sala de arbitragem. Crédito: Divulgação/CAM-CCBC Arbitragem
Arbitragem e Poder Público: achamos uma jabuticaba inglesa?
Brasil pode estar mais maduro que a Inglaterra nessa questão
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado -
Crédito: Ana Volpe/ Senado Elas no JOTA
Perspectivas para o presidencialismo de coalizão no Brasil
Tempos de transformação na dinâmica entre os Poderes Executivo e Legislativo
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Aprimoramento do STF
Supremo monocrático e pedidos de vista: a PEC 08/2021 como aprimoramento institucional
Se tem uma PEC que estabelece um contrapeso e que aprimora o STF, parece ser exatamente esta PEC 08/2021
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Congresso Nacional visto do prédio do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF contratações públicas
A uniformidade nacional da contratação pública e o abuso legislativo
Críticas à Lei 14.133/21 procedem em alguma medida, mas texto trouxe relevante padronização
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF legislativo x judiciário
Inflação judicial versus inovação institucional
Judiciário é vocacionado a garantir direitos e instituições, mas não a reformá-los
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado legislativo x judiciário
A PEC do Equilíbrio entre os Poderes e a reação equivocada do Congresso
Proposta que permitiria ao Legislativo derrubar decisões do STF é completamente inconstitucional e antidemocrática
