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Legislativo
Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
Últimas Notícias sobre Legislativo
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Congresso
Governo enviou 42 Medidas Provisórias ao Congresso em 2019. Legislativo aprovou 11
Das MPs enviadas, 19 ainda tramitam, 11 ‘caducaram’ e uma foi rejeitada na Câmara
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SANEAMENTO
Líder do governo no Senado espera aprovar marco do saneamento básico até fevereiro de 2020
Texto foi aprovado na Câmara e segue agora ao Senado. Se for alterado, projeto volta para os deputados
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Dados Pessoais
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?
O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD
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R$ 4,7 bilhões
Tributação da cannabis no Brasil: o tributo não se importa com o cheiro
Cabe ao Direito Tributário acompanhar as inovações tecnológicas e não buscar inviabilizá-las
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Ativismo judicial
Ives Gandra sugere que Congresso use Constituição para barrar decisões judiciais
Ministro diz que Legislativo deveria ‘começar a zelar pela separação dos Poderes e defender suas próprias prerrogativas’
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Legislativo
Uma nova Lei de Licitações: por que e para quê?
Nosso sistema de licitações está fragmentado, sujeito a vários microssistemas
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Competência
Elaboração legislativa do Executivo: precisamos falar sobre avaliação legislativa?
Sua otimização se deve a partir de um processo de justificação ao impulso de legislar do Executivo
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Governismo
Apesar de tensão, governo tem apoio de 350 deputados em mais de 80% das votações
Ferramenta desenvolvida pelo JOTA permite acompanhar posicionamento dos parlamentares a respeito de diversos temas