Tag
LC 116/2003
Últimas Notícias sobre LC 116/2003
-
WikiJOTA
LC 116: Saiba o que é e entenda sua relevância para o sistema tributário
Lei Complementar de 2003 instituiu diretrizes para cobrança do ISS por municípios e DF
-
Direito Tributário
Liminar suspende novas regras de recolhimento do ISS
Alexandre de Moraes suspendeu parte da LC 157/16, que define o pagamento do ISS no local do tomador do serviço
-
STF
ADI questiona cobrança de ISS a cemitérios e crematórios
Acembra pede a inconstitucionalidade de item da Lei Complementar nº 116/03
-
STF
Planos de saúde questionam ao Supremo local de recolhimento de ISS
ADI foi apresentada ao STF e indica a inconstitucionalidade da LC 157/2016