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Justiça trabalhista
Últimas Notícias sobre Justiça trabalhista
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Racismo laboral
Lanchonete deve indenizar homem que sofreu racismo em processo seletivo interno
Para a 44ª Vara do Trabalho de SP, houve ato ilícito em comentário sobre crítico a cabelo black power feito por diretora
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Vínculo empregatício
STF marca definição de repercussão geral de ação sobre vínculo entre motorista e app
Ação pode se tornar paradigmática para definição da questão do vínculo empregatício entre motoristas e plataformas
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Terceirização
STF cassa três decisões que reconheciam vínculo empregatício entre Cyrela e corretores
Para ministros, a Justiça Trabalhista desconsiderou aspectos jurídicos relacionados à questão e os precedentes do STF
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Vínculo empregatício
STF: 1ª Turma cassa decisão que reconheceu vínculo entre motorista e aplicativo
De acordo com Moraes, o debate, como no caso julgado, vale para a Cabify, assim como para o Uber, o iFood e outras empresas
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Justiça trabalhista
OAB-SP defende competência da Justiça do Trabalho e critica decisões do STF
Documento cita ‘enorme insegurança jurídica provocada por recentes decisões do STF’ em relação à Justiça do Trabalho
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VÍNCULO EMPREGATÍCIO
1ª Turma do STF cassa decisões que reconheciam vínculo entre franqueado e seguradora
Ministros destacaram que há outras modalidades de contrato de trabalho, além do regime CLT
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Vínculo empregatício
Cármen Lúcia anula decisão que reconheceu vínculo entre seguradora e franqueado
Para a ministra, a decisão do TRT3 vai contra precedente estabelecido pelo STF de que é lícita a terceirização de atividade-fim
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Demissão por justa causa
LGPD: Juíza pune com justa causa enfermeiro que juntou dados de pacientes em processo
Para magistrada, fato configura conduta grave. Profissional demandava rescisão indireta de contrato com hospital