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Justiça militar
Últimas Notícias sobre Justiça militar
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF persecução penal
ANPP e a Justiça Militar
É incabível a proibição em abstrato do uso do acordo de não persecução penal na Justiça Militar
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Crédito: Raoni Arruda Podcast
Os limites do STF no caso sobre abordagem policial com base na cor da pele
Sem Precedentes faz análise crítica do julgamento que começou nesta semana
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Crédito: Raoni Arruda Podcast
STF julga competência da Justiça Militar sem olhar para a realidade
Sem Precedentes discute a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por militares em operações
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Bandeira do Equador / Crédito: Pixabay Corte IDH
Corte IDH condena Equador a indenizar ex-militar por violação de garantias judiciais
Ex-funcionário da Aeronáutica, Cortez foi considerado vítima de três prisões ilegais e arbitrárias
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Agenda
Pauta do STF: Corte julgará 7 ações sobre política ambiental nesta semana
No Plenário virtual, está na pauta ação sobre isenção do II e IPI na importação de petróleo por empresas da Zona Franca
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Fachada do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Acompanhe
Agenda da semana: STF vai julgar ação que questiona alterações na Lei Maria da Penha
Também está na pauta da semana ações sobre o voto de qualidade no Carf e a competência da Justiça Militar
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Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
O que o STF pode julgar no mês de março?
Ao longo do mês, Corte deve apreciar temas eleitorais, voto de qualidade do Carf, Reintegra, Lei da Maria da Penha e mais
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Militares em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Afastamentos por invalidez
Militar inativo não pode ser julgado pela Justiça Militar, determina juiz federal do RJ
Corte Interamericana já estabeleceu que Justiça Militar só pode atuar em crimes praticados por militares da ativa
