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Justiça militar
Últimas Notícias sobre Justiça militar
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Direito Penal
Garantismo penal parcial é discutido na PGJM
Evento discutiu direito das vítimas de violência, garantismo penal parcial e suas consequências
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Carreira
Carta a um jovem promotor de Justiça Militar
Lembre-se, apesar de tudo que tentam propagar em contrário, a sociedade é a vítima de crimes
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Fotos: Tereza Sobreira/Ministério da Defesa STJ
Desacato é crime, reforça Superior Tribunal Militar
Civil é condenado a 6 meses de detenção por chamar sargento de “palhaço”
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Crédito Geraldo Magela/Agência Senado TJRJ
Delatados não têm legitimidade para questionar validade de delação premiada
Decisão é da 5ª Turma do STJ
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Crédito: Pìxabay STJ
Curtir ou compartilhar posts no Facebook é crime e pode levar a uma ação penal?
Pergunta deve ser respondida pelo STJ ao analisar caso militar
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Crédito STJ STF
STJ anula condenação de PM acusado de extorquir e esconder cadáver de motorista sem carteira
A Sexta Turma do STJ anulou a condenação, ao entender que policiais militares deveriam ser processados pela acusação de extorquir a vítima pela Justiça Militar. A Justiça Comum só seria competente para julgar o crime de ocultação de cadáver. Como os crimes foram julgados em conjunto e pela Justiça Comum, a condenação foi anulada.
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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil Meta 16 - Acesso à Justiça
STM condena homem a 5 anos por roubar arma de sentinela da Presidência
Crime ocorreu na Granja do Torto em 2014
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Solenidade de Formatura do Curso de Formação de Soldados da Turma III/2013 STJ
Justiça Militar não pode decidir sobre assassinatos de civis por policiais militares
Não é possível sequer arquivar processos por legítima defesa
