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Justiça Eleitoral
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Justiça Eleitoral
Sistematização normativa eleitoral
Grupo de Trabalho já iniciou seus afazeres por meio de consulta a estudiosos, juristas teóricos e práticos
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Crimes conexos
Presidentes dos TRFs apoiam a atuação de juízes federais nas varas eleitorais
Em ofício ao TSE, magistrados dizem que chegou momento de maior participação dos federais no seio da Justiça Eleitoral
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Pedido da PGR
Alexandre de Moraes diz que atuação de juiz federal em vara eleitoral requer PEC
Presidente do TSE, Rosa Weber envia para grupo de trabalho proposta de Raquel Dodge
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Propostas
TSE cria grupo de trabalho para implementar decisão do STF sobre crimes conexos
Supremo definiu que é competência da Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvam caixa 2
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Reação
Juízes e procuradores divergem sobre ideia da PGR de vara eleitoral de crime conexo
Ajufe saiu em defesa da medida, enquanto AMB e CONAMP criticaram. Leia as íntegras das notas
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Competência
Proposta da PGR de juiz federal atuar em vara eleitoral já foi rejeitada pelo TSE
Ideia de Raquel Dodge em reação a entendimento do STF para julgar crimes conexos pode enfrentar resistências
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competência
Defesa de Lula pede ao STJ que anule condenação do caso tríplex
Advogados querem que caso vá para a Justiça Eleitoral e alegam que foi ferido princípio do juiz natural
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Reação
PGR quer juízes federais atuando em crimes conexos na Justiça Eleitoral
Após fixação de competência pelo STF, Raquel Dodge vai requerer alteração de resoluções do TSE