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Justiça Eleitoral
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Irregularidades nas contas
Bolsonaro e deputados acionam PGR para que TSE bloqueie fundo partidário do PSL
Presidente da República e 23 parlamentares do partido pedem afastamento de Bivar. Leia a íntegra
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Direito Eleitoral
Deputados que deixarem o PSL podem perder os seus mandatos?
Questão da infidelidade partidária voltou a ocupar lugar de destaque no debate nacional com a guerra interna no PSL
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Advocacia
Honorários advocatícios e as alterações na lei eleitoral
Devem existir maneiras melhores de assegurar, aos advogados eleitoralistas, os honorários a que fazem jus
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Direito Eleitoral
Cumprimento de sentença e execução fiscal na Justiça Eleitoral
É necessário haver uma revisão conceitual na jurisprudência do TSE e dos TREs
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TSE
Lewandowski: Justiça Eleitoral deveria ter instrumentos para combater fake news
Caso contrário, ‘é melhor entregar as chaves dos tribunais eleitorais aos partidos políticos’, disse em debate
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Alternativas
MPE entrega pacote ao TSE para ajuste em fiscalização de contas partidárias
Entre as 12 medidas, estão maior transparência nos gastos de fundações e avisos de doações irregulares
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Análise
Crime eleitoral e crime comum
Conexos ou não, os crimes comuns são da competência da Justiça Federal
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Justiça Eleitoral
Prestação de contas e compliance nos partidos políticos
Padrões atuais são arcaicos. Partidos seguem estruturas burocráticas, com base em modelos do século passado