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Justiça do Trabalho
Notícias, análises e artigos das principais decisões da Justiça do Trabalho.
Últimas Notícias sobre Justiça do Trabalho
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IMPACTO SOCIAL
TRT15 determina que Cade considere risco de demissões em fusões e aquisições
Desembargadores decidiram que a autarquia federal precisa considerar o impacto social desse tipo de processo empresarial
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Pioneira
Juíza de MG é a primeira mulher brasileira no Tribunal do BID
Antes de Martha Halfeld, magistrada de primeiro grau, apenas ministros ocuparam a função no tribunal administrativo do banco
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vínculo de emprego
MPT-RJ diz a TRT1 ser prematuro remeter casos de ‘uberização’ à Justiça Comum
Ofício trata de decisão de Alexandre de Moraes que cassou decisão que havia reconhecido vínculo entre motorista e Cabify
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STF
Petrobras se aproxima de vitória bilionária no STF no maior processo trabalhista
Mesmo com voto contrário de Rosa Weber, já há maioria formada para reverter condenação de R$ 47 bilhões pelo TST
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Trabalho
STF volta a julgar ação trabalhista bilionária da Petrobras nesta sexta (23/6)
Ação discute o cálculo de remuneração acertado em acordo coletivo, com impacto de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa
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Justiça do Trabalho
Corregedor do TRT12 se nega a enviar IPs de juízes à Corregedoria-Geral do Trabalho
Desembargador diz que ordem para averiguar a volta às atividades presenciais pode relativizar direito constitucional
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Justiça do Trabalho
ADC 39: STF forma maioria para validar que demissão sem justa não precisa de motivação
Corte reafirma o que já tinha decidido em outra ação com a mesma temática (ADI 1625)
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Direito do trabalho
Fux derruba decisão que estabeleceu vínculo entre construtora e corretores
Segundo o ministro, a decisão do TRT1 é contrária aos precedentes do Supremo que entendem como lícita a terceirização