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Juros de mora
Últimas Notícias sobre Juros de mora
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Fachada do Edifício Banco do Brasil na Asa Norte, Brasília / Crédito: Fernando Bizerra / Agência Senado direito civil
STJ: Não incidem juros remuneratórios com demora na restituição de depósito judicial
Capital permaneceu por quase 50 anos em depósito judicial no Banco do Brasil, que se negou a restituir o dinheiro
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O ministro do STJ Luís Felipe Salomão / Crédito: Correção monetária
Relator vota contra aplicação da taxa Selic para correção monetária de dívidas civis
Julgamento foi interrompido depois do voto de Luís Felipe Salomão pelo pedido de vista do ministro ministro Raul Araújo
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TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP Débitos estaduais
TIT-SP limita aplicação de juros de mora à taxa referencial Selic
Mudança, que ainda depende de aprovação, tem objetivo de acompanhar a jurisprudência consolidada no Judiciário
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ direito tributário
STJ adota critérios distintos sobre os juros de mora
Caráter acessório dos juros de mora à verba principal não prevaleceu em julgamento sobre pagamentos no âmbito do REFIS
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
O presente e o futuro da tributação dos juros de mora no STF
O Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)
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Crédito: Pixabay Imóvel
Juros de mora na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
Somente a partir do trânsito em julgado da sentença haverá a incidência dos juros
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Tributário
Ainda a (não-)incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora
Premissas controversas e ‘ponto cego’ do seu debate jurisprudencial
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Ministro do STF Luiz Fux. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF IPCA ou TR
STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios
Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso
