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Jurisprudência
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Carf deve aplicar artigo 24 da LINDB, afirma autor da nova redação da norma
Floriano de Azevedo Marques, que formulou as alterações na lei, afirma que Carf não está imune à sua aplicação
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Suicídio do segurado: considerações à súmula 610 do STJ
Atual posicionamento do STJ, agora sumulado, colocará um ponto final na discussão da matéria?
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Combate às fake news pode ser um risco à liberdade de expressão
Em debate, advogados e magistrados avaliaram o cenário deste direito fundamental no Brasil
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Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica
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Michel Temer é ficha-suja?
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Tributário
OAB/RJ e Firjan discutem jurisprudência do Carf em evento
Encontro “Questões Controvertidas do Carf: Análise da Jurisprudência” ocorrerá entre 26 e 27 de abril
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Funrural – fim da segurança jurídica e da clássica tripartição do Poder?
A oportunidade dos ministros de evitar aquele que pode ser um dos maiores equívocos na jurisprudência do STF