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Jurisprudência
Últimas Notícias sobre Jurisprudência
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Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) NCPC
O novo CPC ‘não pegou’: casos em que o STJ simplesmente não aplica o código
Superior Tribunal de Justiça está reescrevendo o novo CPC?
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Crédito: Flickr Tribunal Superior do Trabalho Jurisprudência
Mandado de segurança é admitido quando decisão do TRT é contrária à lei, diz TST
Ministros alteraram a Orientação Jurisprudencial 92 para prever a possibilidade
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Crédito: Pexels Direito do Consumidor
Consumidor: solução extrajudicial de conflitos deve ser priorizada
Decisões judiciais acertam ao privilegiar a autocomposição de demandas consumeristas
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Artigo
A insignificância da jurisprudência do STF sobre descaminho
Preocupação do Supremo com integridade, estabilidade e coerência de seus precedentes parece estar cada vez menor
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Crédito: JOTA imagens Súmulas
Carf perdeu oportunidade de revogar súmula relacionada ao arbitramento de lucro
Súmula nº 59 do CARF contraria a jurisprudência do STJ
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@flickr/ToriRector Arts. 926 e 927
Estabilidade jurisprudencial no novo CPC: algo mudou na prática?
Pode um juiz decidir contra a pacífica jurisprudência dos tribunais?
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Crédito: TSE/Divulgação TSE
TRE-DF aplica entendimento do TSE no caso Lula e impede candidatura
Para o TRE-DF, após indeferimento de registro por decisão colegiada o candidato fica fora da eleição definitivamente
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Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, ao lado da vice presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura | Crédito Gustavo Lima Mudança nas Cortes
Novo presidente, Noronha critica transformação do STJ em ‘terceira instância’
Durante cerimônia de posse Noronha defendeu a criação de um filtro de relevância para a entrada de casos no STJ
