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Julgamento virtual
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Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
Planos não precisam seguir lei estadual e ofertar tratamento diferenciado para PcDs
Para os ministros do STF, não cabe ao estado regulamentar o mercado de planos de saúde, já que essa atribuição é da União
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Julgamento Virtual
ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em 31/3
Antes do pedido de vista de Alexandre de Moraes, que chegou a votar, placar estava empatado em 4 a 4
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Estátua da Justiça e, ao fundo, prédio do STF iluminado de rosa. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Julgamento virtual
STF julga multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março
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Crédito: Flickr STF Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Virtual?
Agigantamento da atuação do Plenário Virtual é um fenômeno com potencial de mudar o perfil da pauta presencial da Corte
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Crédito: Unsplash supremo
Respeito constitucional, processual e regimental do STF em julgamentos virtuais
Voto dos ministros que se aposentam serão validados em processos com pedidos de destaque
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor
Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Sessões virtuais e o dilema do devido processo ‘virtual’
Processo virtual e seu desenvolvimento sem observância plena do princípio do contraditório e da ampla defesa
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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Parte V
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Virtualização dos julgamentos tributários
