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Juiz de garantias
Últimas Notícias sobre Juiz de garantias
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Ministros durante a sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF. Processo penal
STF valida juiz de garantias e fixa prazo de até dois anos para implantação
Presidente Rosa Weber proclamou o resultado nesta quinta. Ministro Fux ficará responsável pelo acórdão
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Ministros durante a sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF Acompanhe
STF AO VIVO – juiz de garantias – sessão do dia 24/8/2023
O Plenário do STF proclama o resultado do julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime sobre juiz de garantias
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Ministros durante a sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF processo penal
STF conclui votação pela implantação obrigatória do juiz de garantias no país
Ministros votaram pela fixação de um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para a adequação
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF PROCESSO PENAL
STF – juiz de garantias – sessão do dia 23/8/2023
Plenário do STF conclui votação de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime sobre juiz de garantias
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Sessão plenária do STF presidida pela ministra Rosa Weber. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF supra
Por que não designar mais sessões extraordinárias no STF?
Marca da ministra Rosa Weber, que se aposenta em breve, é importante no julgamento de casos que há muito aguardam respostas
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Sessão plenária Ministros durante sessão plenária / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF processo penal
STF tem maioria pela implantação obrigatória do juiz de garantias no Brasil
Ministros Nunes Marques e Edson Fachin aderiram nesta quinta-feira (17/8) à corrente majoritária
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Ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça durante sessão plenária / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF processo penal
Mendonça e Moraes também votam pela obrigatoriedade do juiz de garantias no país
O placar está em 4 a 1. Julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (17/8)
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Plenário do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Acompanhe
STF – juiz de garantias – sessão do dia 16/8/2023
Plenário do STF continua julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime que introduz o juiz das garantia
