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Juiz de garantias
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Lei Anticrime
Entidades pedem que Fux leve juiz de garantias, suspenso há um ano, ao plenário
Relator das ações e presidente da Corte, Fux não incluiu ADIs na pauta do 1° semestre de 2021
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Pacote Anticrime
Juiz de garantias: CNJ propõe criação de varas especializadas e rodízio de juízes
CNJ concluiu que implementação do juiz de garantias é viável e não acarretará em maiores custos aos tribunais
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Coronavírus
STF suspende audiências públicas sobre marco civil da internet e juiz de garantias
Audiências estavam previstas para este mês; cancelamento ocorre em meio a adoção de medidas para conter disseminação do coronavírus
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Supra
Audiência pública sobre juiz de garantias: os escolhidos de Fux
Audiência pode se tornar um instrumento de controle de agenda para um relator que já sabe aonde quer chegar
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JUIZ DE GARANTIAS
Audiência pública no STF sobre juiz de garantias terá pouca participação da sociedade
Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre STF e Constituição, anteviu essa possibilidade
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Redes sociais
Liminares de Toffoli e Fux sobre juiz de garantias aumentam discussão sobre STF
Ao derrubar decisão de Toffoli, Fux teve um pico de 59 mil menções no Twitter, ante 424 dois dias antes
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Direitos Humanos e Constituição
Juiz de garantias: apoios e resistências
Um ponto que deverá ser considerado na discussão é justamente o tratamento diferenciado das comarcas
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AGU
Pacote Anticrime: AGU envia ao STF manifestação em defesa do juiz de garantias
AGU diz que juiz das garantias tem por escopo verificar a obediência aos direitos e garantias fundamentais do acusado