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Juiz de garantias
Últimas Notícias sobre Juiz de garantias
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
STF julgará ações sobre juiz de garantias no segundo semestre
Mudança foi incluída pela Lei Anticrime, mas sua aplicação está suspensa desde janeiro de 2020 por decisão liminar de Fux
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Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Processo penal
Juiz das garantias e os elementos probatórios produzidos na investigação
Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Direitos Humanos
Um juiz de garantias para casos de improbidade administrativa
Dentre as garantias processuais, a imparcialidade judicial tem sido a mais desprezada, inclusive pelo Judiciário
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Ministro Luiz Fux e Alexandre de Moraes antes da sessão do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Moraes nega HC que questionava decisão de Fux de suspender juiz de garantias
Moraes entendeu não caber HC contra decisão de ministro do STF. Juiz de garantias está suspenso há mais de um ano
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Crédito: João Américo/PGR/MPF STF
Para PGR, não cabe HC contra decisão de Fux sobre juiz de garantias
Órgão diz, porém, que são inconstitucionais alguns artigos da Lei Anticrime sobre acordo de não-persecução penal e inquéritos
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux / Crédito: Rosinei Coutinho /SCO/STF STF
As informações prestadas por Fux a Moraes no HC sobre o juiz de garantias
Presidente da Corte foi instado a se manifestar antes de Moraes decidir em HC que questiona suspensão de trechos da lei
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Ministro Alexandre de Moraes em sessão. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Processo penal
Moraes pede informações a Fux em HC contra decisão que suspendeu juiz de garantias
Ministro recebeu a ação por prevenção, por já ter relatado caso contra decisão de Fux sobre audiência de custódia
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O ministro da economia, Paulo Guedes / Crédito: Alan Santos/PR Lista
Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de fevereiro
Guedes afirmava que alta do dólar era boa, afinal ’empregada doméstica’ esta indo para Disney, ‘uma festa danada’
