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Juiz de garantias

Últimas Notícias

  1. Ministro Luiz Fux / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Pacote anticrime

    STF: Luiz Fux marca para março audiência pública sobre juiz de garantias

    Audiências serão realizadas nos dia 16 e 30 de março; juiz de garantias foi alvo de decisões divergentes durante o recesso

  2. Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019)

    PODCAST

    Sem Precedentes: STF volta do recesso após plantão com decisões polêmicas

    Fux suspendeu juiz de garantias por tempo indeterminado, uma semana depois de Toffoli adiar implantação em 180 dias

  3. STF: taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS e da Cofins
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Amicus curiae

    Defensores públicos apoiam juiz de garantias em ações da AMB e da Ajufe

    A Associação Nacional dos Defensores Públicos pediu para atuar como amicus curiae em ADIs contra juiz de garantias

  4. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas

    Pacote Anticrime

    Defensoria de Minas Gerais aprova 29 enunciados sobre o pacote anticrime

    Enunciados orientam a atuação dos defensores públicos no estado mineiro. Confira o documento

  5. Fachada Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Juiz de garantias

    Em manifestação ao STF, AGU reforça instituição do juiz de garantias

    Governo defende a separação dos poderes e respeito à decisão do legislador

  6. orçamento stf
    Fux derruba liminar e suspende implementação do juiz de garantias – Crédito: Lula Marques/Fotos Públicas

    Juízo de Valor

    Ainda o juiz de garantias: preservar para melhor punir

    As normas legais que criam a figura do juiz das garantias são típicas normas de direito processual penal

    ,

  7. Imagem: Pixabay

    Lei Anticrime

    Uma novidade na família monotremada

    Lei Anticrime transformou-se num bicho exótico e controvertido. E a solução desse imbróglio é algo longínquo

  8. juiz de garantias; Fux
    O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia

    Análise

    A depender da vontade de Fux, juiz de garantias pode nunca ser instituído

    Caberá a Fux, como relator, levar tema para o plenário. No caso do auxílio-moradia, ministro demorou três anos

  9. Fux juiz de garantias
    Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux após sessão de encerramento do ano forense no STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Liminar

    Fux revoga decisão de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

    Ministro diz que implementação do juiz de garantias não passou pelo debate necessário no Congresso. Leia a decisão

  10. Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    SUPRA

    Solução ou confusão? A decisão de Toffoli sobre a lei do juiz das garantias

    Decisão pode se constituir em paternalismo irresponsável em relação ao Executivo e ao Legislativo

  11. icms, juiz de garantias; precatórios; LRF
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Constitucional

    Associação do Ministério Público também aciona STF contra juiz de garantias

    Já há na corte três iniciativas de teor similar ajuizadas por AMB e Ajufe e pelos partidos PSL e PTN. Leia a íntegra