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Ministro Og Fernandes, do STJ. Foto: Sergio Amaral/STJ STJ
STJ permite que União inscreva devedores em cadastros de inadimplentes
A decisão, proferida em recurso repetitivo pela 1ª Seção da Corte, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores
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Evento: Black Tax Matters - Tributação e Diversidade Racial webinar
Casa JOTA: Black Tax Matters – Tributação e Diversidade Racial
Evento será nesta sexta (26/2), a partir das 11h. Confira os convidados
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Marco legal das startups tem quatro pilares principais: definição de startup, regras de investimento, incentivo de pesquisa e desenvolvimento, e normas para de contratação pelo Estado. Créditos: Unsplash/Proxyclick STARTUPS
Senado aprova marco legal das startups sem regulamentação de stock options
Relator Carlos Portinho avalia que stock options demandam legislação específica e mais ampla
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Crédito: Pixabay MODULAÇÃO DE EFEITOS
STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação
Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos
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Antonio Anastasia, ex-senador e atual ministro do TCU. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado PEC EMERGENCIAL
Anastasia é a favor da desvinculação de gastos prevista na PEC Emergencial
Após atraso de entrega do parecer, senador do PSD confirma que votação da PEC Emergencial só deve ocorrer terça
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Créditos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil 7x4
STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB
A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4
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Ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Democracia
Barroso: erosão da democracia tem vindo por líderes eleitos pelo voto popular
Ministro afirmou que populismo tem lugar quando líderes carismáticos manipulam necessidades e medos da população
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Casa JOTA: agenda Abear 2021 e judicialização no setor aéreo
Evento será nesta quinta (25/2), às 10h, e conta com patrocínio da Abear
