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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens 1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf afasta multa qualificada em caso de uso de laranja como sócio
Constatação isolada de interposição de pessoas no quadro societário não é suficiente para caracterizar dolo e fraude
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Crédito: Unsplash Cálculo de efeitos
Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS
Levantamento do JOTA mostra que maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS entre março e abril
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens COLUNA CARF
A superação e obsolescência da Súmula Carf 20
O necessário alinhamento da jurisprudência do Carf ao decidido no EREsp 1.213.143/RS
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Pauta Fiscal
Os limites ao questionamento de débitos submetidos à transação tributária
A possibilidade de se questionar débitos nos limites da renúncia ao direito em que se funda a ação
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Crédito: Unsplash Mais uma ação
Ceará vai ao STF para garantir cobrança do Difal de ICMS desde janeiro de 2022
Estado ataca constitucionalidade de artigo da LC 190/2022 que prevê observância do princípio da anterioridade nonagesimal
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Impacto fiscal
Impacto fiscal: os projetos que mais preocupam os estados
Maior preocupação é com o PLP 11/2020, que prevê cobrança monofásica e alíquota única do ICMS sobre combustíveis
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Crédito: Divulgação Balanço do JOTA
Câmara Superior do Carf derrubou a maioria das multas qualificadas em 2021
Dado é relevante aos contribuintes, já que a multa qualificada corresponde a 150% do tributo devido
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Benefício fiscal
Câmara Superior do Carf afasta IPI de estabelecimento equiparado a industrial
Decidida pelo desempate pró-contribuinte, essa foi 1ª vitória dos contribuintes sobre o tema na instância máxima do Conselho
