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Jabutis

Últimas Notícias sobre Jabutis

  1. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Defensor Legis

    São extensíveis às emendas parlamentares os limites materiais à edição de MPs?

    O alcance do art. 62, § 1º, da CF, será discutido na ADI 7.005

  2. Crédito: Flickr

    Tributário

    Os jabutis e a extinção da multa de 10% do FGTS

    A multa, por sua vez, enseja controvérsias desde a sua concepção. Desde sua gênese ela desagradou

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