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Últimas Notícias sobre ITCMD

  1. ITCMD modulação
    Ministro do STF Alexandre de Moraes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    ITCMD

    Moraes propõe que ações sobre ITCMD produzam efeitos a partir de abril de 2021

    Magistrado apresentou voto em 14 ações que discutem ITCMD sobre doações e heranças no exterior

  2. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Plenário virtual

    STF retoma julgamento sobre ITCMD sobre doações e heranças do exterior

    Ações questionam, na ausência de lei complementar que regule o imposto, possibilidade de estados instituírem a cobrança

  3. moraes desbloqueio empresários bolsonaristas
    Ministro Alexandre de Moraes / Foto: Rosinei Coutinho/ STF

    Tributário

    Moraes pede vista de quatro ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD

    Hoje, cada estado tem legislação própria já que a lei complementar federal prevista na Constituição ainda não foi editada

  4. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    2ª TURMA

    STJ decide que não incide ITCMD sobre previdência na modalidade VGBL

    Ministros confirmaram entendimento do TJRS de que, por ter natureza de seguro, o VGBL não pode ser considerado herança

  5. bloqueio telegram moraes; inquérito das fake news
    Ministro Alexandre de Moraes em sessão plenária realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Direto da Corte

    STF suspende julgamento de quatro ações sobre leis que disciplinam ITCMD

    Pedidos de vista foram feitos por Moraes em casos que discutem a regularidade das leis do AM, MG, RS e BA

  6. moraes
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Moraes pede vista de três ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD

    Ministro suspendeu julgamento virtual sobre leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao imposto

  7. moraes
    Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Moraes pede destaque, e caso sobre lei que disciplina o ITCMD será reiniciado

    Relator já havia votado para que estados não cobrem ITCMD sobre doações e heranças do exterior

  8. selic, toffoli
    Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF

    Imposto sobre imóveis e bens

    ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF

    Conforme decisão, ficam excluídas ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do tributo