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Últimas Notícias sobre ITCMD
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Crédito: Pixabay Tributário
Reforma tributária: seis pequenos detalhes, um grande potencial
São medidas simples, incrementais e dependentes, no máximo, de Lei Complementar
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
ITCMD sobre heranças e doações no exterior
Não aplicação da decisão do STF pela Câmara Superior do TIT
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Decreto estadual
Maioria no STF derruba ITCMD em Alagoas sobre doações e heranças vindas do exterior
Conforme tese fixada, estados não podem fazer a cobrança na ausência de lei complementar federal
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
STJ: partilha no arrolamento sumário dispensa recolhimento prévio do ITCMD
Decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser seguida pelos tribunais do país
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Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias Fisco
STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens
Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável
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Crédito: Divulgação/AscomTJSP Tributos estaduais
TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP
Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate
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Crédito: Unsplash tributário
O mau exemplo do RJ e a falta de uniformidade na cobrança do ITCMD
É evidente a falta de racionalidade das regras de recolhimento do imposto incidente na transmissão de bens móveis
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Crédito: Iano Andrade/CNI Observatório do TIT
A base de cálculo do ITCMD aos olhos da Câmara Superior do TIT
A maioria dos julgadores considera o ‘valor de mercado’ como base de cálculo do imposto
