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Últimas Notícias sobre ITBI
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Arbitragem tributária nos tributos patrimoniais: por que não a viabilizar?
Adotar medida para resolver esse tipo de conflito é plenamente possível e não seria inovação muito grande
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Crédito: Reprodução/Freepik tributário
ITBI na integralização de imóvel ao capital social: temas controversos
STF fixa tese sobre ITBI prevista na Constituição
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Dança sutil da tributação: uma interpretação do ITBI na realização de capital
STF teve uma nobre intenção de diminuir a litigiosidade sobre o tema, mas criou uma complexidade ainda maior
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Crédito: Unsplash Tributos Indiretos
Tema 796 e suas controvérsias: há luz no fim do túnel?
Devemos insistir para que o STF se manifeste sobre o mérito das discussões relacionadas ao ITBI
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Crédito: Unsplash reforma tributária
A boa reforma tributária do consumo e seus desafios
O necessário tratamento específico no caso de transferência da propriedade de imóveis residenciais e comerciais
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Crédito: Unsplash Tributos Indiretos
ITBI: equívocos na interpretação fixada no Tema 796 e as decisões do STF
Supremo tem perpetuado equívocos ao não fazer o necessário exame das peculiaridades dos casos
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Crédito: Unsplash Tributos indiretos
ITBI: tese fixada no STF tem sido mal-interpretada para justificar cobrança
Imposto é inexigível mesmo que exista divergência quanto ao valor do imóvel
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Crédito: Unspslash Recurso negado
STJ mantém cobrança de ITBI sobre obras construídas em terrenos permutados
Para ministros, empresas não impugnaram o fundamento central do acórdão recorrido
