ISSQN

Últimas Notícias sobre ISSQN

1. 

   Advocacia

   Não incide ISSQN sobre honorários de sucumbência, decide juiz

   Ação contra cobrança do tributo em Campo Grande foi ajuizada pela OAB-MS. Leia a decisão

   Johnny Rocha

2. 

   WikiJOTA

   Entenda os aspectos gerais do ISS

   Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5%

   Vinicius Jucá Alves

3. 

   SETORES ESPECÍFICOS

   Lei define regras para cobrança de ISS no local de destino da prestação do serviço

   Norma foi comemorada pela Confederação dos Municípios e vista com cautela por empresas que temem aumento nos custos

   Flávia Maia

4. 

   Tributação

   O ISSQN e o horror vacui

   Política fiscal não pode ignorar limites constitucionais

   Henry Gonçalves Lummertz

5. 

   Incidência tributária

   PCL 461/17 e o novo padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN

   Lei Complementar nº 116/03 alterou critério espacial da hipótese de incidência, modificando recolhimento do ISSQN

   Daniel Piga Vagetti

6. 

   Esfera municipal

   Decisão obriga tribunal administrativo de São Paulo a julgar caso sobre ISS

   TJSP determinou que Conselho Municipal de Tributos analise mérito de recurso sobre exportação de serviços

   Guilherme Mendes

7. 

   Direito Tributário

   Alteração de competência do ISSQN: equívocos e ilegalidades

   Nova legislação obriga empresas a se estruturarem para recolher ISSQN em milhares de municípios

   Alberto Brentano, Sergio Lewin

8. 

   Câmara dos Deputados

   LC 809/16 de PA (ISS) e a ideia de fraude à Constituição

   É difícil a Lei Complementar de Porto Alegre resistir a um rigoroso escrutínio judicial

   Saul Tourinho Leal