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IRRF
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Tributação
A importação de serviços técnicos
A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais
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STJ
Os acordos para evitar a dupla tributação
E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia
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Coluna ABDF
A boa notícia vinda do Superior Tribunal de Justiça
Tratados internacionais prevalecem à legislação tributária nacional, mais uma vez
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Tesouro Nacional
IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ
Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma
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TOTAL DE R$ 4 BI
Lava Jato: Odebrecht afasta R$ 2 bilhões em cobranças tributárias no Carf
Conselho afastou a cobrança do IRRF sobre pagamentos superfaturados feitos por sucursais fora do Brasil
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Julgamento inédito
STJ: empresa de telecomunicação deve pagar IRRF e Cide sobre remessas por DDI
Companhias brasileiras pagam operadoras estrangeiras para usar redes de transmissão no exterior
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LRF
Novo aciona STF para incluir despesas com inativos no limite de gastos com pessoal
Partido argumenta que alguns TCEs têm alterado o conceito de despesas públicas com pessoal, o que prejudicou contas