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IRPJ
O imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) é o imposto cobrado e específico para empresas com cadastros jurídicos.
Últimas Notícias sobre IRPJ
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Ministro Gurgel de Faria, do STJ / Crédito: Tributário
STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL
Para corrente vencedora, puxada pelo ministro Gurgel de Faria, empresas devem pagar a tributação sobre esses valores
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Crédito: Pexels Decisão do Carf
Por voto de qualidade, Carf afasta dedutibilidade de PLR no IRPJ
Caso trata de diretores não empregados que, após uma operação, se tornaram empregados na nova estrutura e receberam PLR
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Fachada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) / Crédito: Ministério da Fazenda Decisão do Carf
Carf: Por unanimidade, colegiado mantém concomitância de multas
2ª Turma seguiu o entendimento do relator de que as multas pretendem reprimir duas condutas distintas
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Crédito: Pexels Câmara Superior
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior
Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são compatíveis
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Crédito: Unsplash Legislação
Os ajustes de preços de transferência e os efeitos para o valor aduaneiro
Instrução Normativa 2.161/23 deixa dúvidas sobre os possíveis efeitos dos ajustes na base de cálculo de outros tributos
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Penalidade
Câmara Superior do Carf muda de posição e proíbe concomitância de multas
Para conselheiros, nova redação do artigo 44 repete fundamentos do texto antigo, não sendo possível a concomitância
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Crédito: Carlos Moura/STF Tributos
O Supremo respeita o Supremo?
Legitimidade de decisões decorre de conteúdo e de autoridade, isto é, da qualidade das razões e do respeito a mandamentos
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Crédito: Unsplash 2ª Turma
STJ impede amortização de ágio da base de cálculo da CSLL
Prevaleceu o entendimento de que inexiste previsão legal autorizando expressamente a dedução de despesa
