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IRPF
Últimas Notícias sobre IRPF
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1ª Seção
STJ decide que não incide IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário
Entendimento dos ministros deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores na análise de casos idênticos
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Perfil
Processo administrativo de 14 anos foi encerrado no Carf depois de um email
Conselheiro Carlos Alberto do Amaral Azeredo enviou mensagem a secretaria estadual para confirmar retenção de IR na fonte
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PL 2337/21
Reforma pode trazer debate sobre distribuição disfarçada de lucros de volta ao Carf
Texto da reforma do IR pode fazer com que temas como Juros Sobre Capital Próprio fiquem menos comuns no tribunal
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PL 2337/21
Reforma do IR: substitutivo prevê revogação de benefícios fiscais e isenções
Substitutivo acaba com benefícios à indústria farmacêutica e deduções ao Programa de Alimentação do Trabalhador
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Direito Tributário
Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda
Fazenda foi vendida por R$ 14,2 milhões, mas herdeiros queriam pagar IR sobre o valor da partilha, bem inferior
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Direito Tributário
Secretários de Fazenda pedem rejeição do parecer à reforma do IR
Para o Comsefaz, parecer ‘reduziria serviços públicos aos mais pobres para privilegiar os mais ricos’
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Reforma Tributária
Reforma fatiada cria desconfiança e gera resistências setoriais, dizem especialistas
Para tributaristas, fatiamento pode tornar mais difícil a simplificação e a garantia de não aumento de carga
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Ganho de capital
STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita
Maioria da 2ª Turma considerou que apesar de ter agido após a fiscalização contribuinte realizou denúncia espontânea