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IRPF
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil IRPF 2024
Imposto de Renda 2024: Como declarar herança?
Herdeiros só devem fazer a declaração após a finalização do processo de inventário e da partilha de bens
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Imposto de Renda 2024
Imposto de Renda 2024 para MEI: como declarar?
Microempreendedores podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento
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Crédito: Drazen Zigic no Freepik Herança
Ilegalidades na tributação da herança de cotas de fundos fechados de investimento
Receita Federal nega direito na sucessão expressamente assegurado pela lei
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Tributação de aplicações financeiras, de entidades controladas e trusts no exterior
Lei 14.754 demandará especial atenção nas futuras estruturações societárias que visem o planejamento empresarial
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Herman Benjamin, ministro do STJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ 2ª Turma
STJ valida IRPF sobre lucros cessantes por desapropriação de imóvel
Ministros entenderam que os lucros cessantes não constituem mera recomposição de patrimônio do contribuinte
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Francisco Falcão, ministro do STJ / Crédito: Rafael Luz/STJ 2ª Turma
STJ: contribuição extraordinária à previdência privada não é dedutível do IRPF
Prevaleceu entendimento do relator, para quem contribuições ordinária e extraordinária possuem natureza distinta
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Crédito: Unsplash Previdência privada
STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave
Turma entendeu que isenção se estende ao resgate de contribuições para complementação de aposentadoria
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Autuação mantida
Carf mantém IRPF a contribuinte acusado de usar subvenção para ‘inflar’ contabilidade
Relatora entendeu que, como os valores não eram para custeio, não estava disponível para benefício da empresa
