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IRPF

Últimas Notícias sobre IRPF

  1. Legislativo
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    IMPOSTO DE RENDA

    Câmara aprova prorrogação para 31 de julho no prazo de entrega do imposto de renda

    Projeto de lei reedita medida adotada no último ano por causa da pandemia; texto segue para o Senado

  2. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital

    A Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência?

  3. Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto

    1ª TURMA

    STJ: MPF não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária

    Maioria da 1ª Turma seguiu o relator, Gurgel de Faria, que considerou que possibilidade é legalmente vedada

  4. Crédito: Pixabay

    Blockchain

    A ‘democratização’ dos criptoativos

    Reflexões sobre o cenário jurídico e tributário brasileiro

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  5. Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    adi 5422

    Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia

    Após o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso

  6. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    10X1

    STF impede cobrança de IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista

    Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto

  7. Crédito: Pexels

    Coluna Carf

    O princípio da eventualidade da defesa: aplicação pelo Carf

    O rigor formal no aceite das razões de defesa pelo Tribunal Administrativo

  8. Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

    Direito Tributário

    STJ e o signo ‘contexto’ da CM-OCDE sob a ótica da linguística estrutural

    Como deve ser feita a definição dos termos constantes dos acordos de bitributação

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