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IRPF
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STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
O presente e o futuro da tributação dos juros de mora no STF
O Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)
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Crédito: Pixabay IMPOSTO DE RENDA
Câmara aprova prorrogação do prazo de declaração de imposto de renda
Prazo final passa a ser o dia 31 de julho; será permitido parcelamento de impostos a pagar em até seis vezes
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil IMPOSTO DE RENDA
Câmara aprova prorrogação para 31 de julho no prazo de entrega do imposto de renda
Projeto de lei reedita medida adotada no último ano por causa da pandemia; texto segue para o Senado
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital
A Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência?
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto 1ª TURMA
STJ: MPF não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária
Maioria da 1ª Turma seguiu o relator, Gurgel de Faria, que considerou que possibilidade é legalmente vedada
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Crédito: Pixabay Blockchain
A ‘democratização’ dos criptoativos
Reflexões sobre o cenário jurídico e tributário brasileiro
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Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado adi 5422
Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia
Após o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso
