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Últimas Notícias sobre IPVA

  1. ipva credito pis cofins
    Crédito: Divulgação/CNT

    Tributário

    Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins

    Para juíza, despesas com IPVA e taxa de licenciamento são essenciais para a realização da atividade econômica da empresa

  2. Crédito: Unsplash

    PEC 45/2019

    Entenda o que muda no IPVA com a reforma tributária

    Jatinhos, iates e lanchas também terão de pagar o imposto e veículos mais poluentes devem ter alíquota maior

  3. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

    Tributário

    STF reconhece imunidade recíproca da Embrapa em Santa Catarina

    Embrapa buscava afastar incidência de tributos sobre suas atividades sociais, em especial o ICMS e o IPVA

  4. Chevrolet Tracker / Crédito: Divulgação

    tributário

    Contribuintes PcDs vão à Justiça para reaver a isenção de IPVA após alta de preços

    Especialistas consideram que valorização atípica não pode se sobrepor ao direito

  5. Foto: Unsplash

    veda ao contribuinte

    STJ cancela ato do TJRJ que permitia correção da autoridade coatora

    Ministros entenderam que não se pode autorizar correção à inicial caso isso implique em alteração da competência jurisdicional

  6. Crédito: Pixabay

    Tributário

    STJ: vendedor é responsável solidário pelo IPVA apenas mediante lei estadual

    Relatora entendeu que o Código de Trânsito por si só não imputa ao vendedor a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto

  7. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Imposto sobre veículos

    STF declara por unanimidade que lei paranaense que eleva IPVA é constitucional

    Reclamantes argumentavam que início dos efeitos da lei feria os princípios da anterioridade anual e nonagesimal

  8. Crédito: Divulgação/AscomTJSP

    Tributos estaduais

    TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP

    Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate

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