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IPVA
Últimas Notícias sobre IPVA
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Tributário
Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins
Para juíza, despesas com IPVA e taxa de licenciamento são essenciais para a realização da atividade econômica da empresa
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PEC 45/2019
Entenda o que muda no IPVA com a reforma tributária
Jatinhos, iates e lanchas também terão de pagar o imposto e veículos mais poluentes devem ter alíquota maior
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Tributário
STF reconhece imunidade recíproca da Embrapa em Santa Catarina
Embrapa buscava afastar incidência de tributos sobre suas atividades sociais, em especial o ICMS e o IPVA
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tributário
Contribuintes PcDs vão à Justiça para reaver a isenção de IPVA após alta de preços
Especialistas consideram que valorização atípica não pode se sobrepor ao direito
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veda ao contribuinte
STJ cancela ato do TJRJ que permitia correção da autoridade coatora
Ministros entenderam que não se pode autorizar correção à inicial caso isso implique em alteração da competência jurisdicional
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Tributário
STJ: vendedor é responsável solidário pelo IPVA apenas mediante lei estadual
Relatora entendeu que o Código de Trânsito por si só não imputa ao vendedor a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto
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Imposto sobre veículos
STF declara por unanimidade que lei paranaense que eleva IPVA é constitucional
Reclamantes argumentavam que início dos efeitos da lei feria os princípios da anterioridade anual e nonagesimal
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Tributos estaduais
TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP
Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate