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Reconversão de hotéis: saída ou ameaça ao mercado formal?
Caminho é a equiparação de obrigações jurídicas e fiscais
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STF valida norma que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU
Votos coincidem no sentido de reconhecer a constitucionalidade da norma, mas divergem quanto à tese
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Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil infraestrutura
Concessões e cobrança de IPTU: quem perde é o usuário
Incerteza sobre a possibilidade de os municípios cobrarem o tributo influencia nas modelagens de concessão
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Crédito: Unsplash Tributário
Desafios fiscais da construção civil e as dificuldades impostas pelo fisco
Fisco e contribuintes interpretam a norma tributária de forma oposta, assim como julgadores fiscais e o Judiciário
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Crédito: Unsplash coluna do tracking
Maranhão proíbe privilégio para paciente particular no agendamento de consultas
Lei se aplica a profissional contratado e credenciado por operadora de plano ou seguro privado, além dos cooperados
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Luiz Fux. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Tributário
STF: recurso que discute se Light Sesa deve pagar IPTU é suspenso
Pedido de vista de Fux vem depois de placar de 6×0 para entender que a empresa não tem direito à imunidade tributária recíproca
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Crédito: Unsplash Women in Tax Brazil
Imunidade dos templos alugados: por que a EC nº 116 fomenta o contencioso tributário?
A emenda traz discussões capazes de gerar um quadro de insegurança jurídica
